STF julgará o alcance da imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão de repercussão geral referente ao Tema 1348, que discutirá o alcance da imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens imóveis no capital social de sociedades cuja atividade é imobiliária. Com isso, agora, a decisão que for eventualmente proferida pelo STF […]