Breve análise sobre a decisão do CARF sobre a tributação em programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Decisão CARF – Nº 16832.000285/2009-72 A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), no processo n. 16832.000285/2009-72, tratou sobre a incidência tributação em programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) instituído por empresa do setor de edição de livros. Segundo o acordão 9202-011.363, o PLR implementado não cumpriu os requisitos previstos na […]