A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA: APROVAÇÃO DA PL 1087/25
Por unanimidade, na quarta-feira, dia 05/11, o Senado Federal aprovou a PL 1087/25, que trata sobre a Reforma no Imposto de Renda. O texto legal aborda duas frentes: (i) a ampliação da faixa de isenção com a redução da carga efetiva para rendas mais baixas; e (ii) a criação de tributação mínima para pessoas físicas […]
A reforma tributária e seus impactos nas holdings imobiliárias.
De antemão, é importante esclarecer que de acordo com o IBGE, responsável pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a atividade de holding refere-se a participação de uma sociedade em outras empresas e não em negócios imobiliários. No entanto, a prática de mercado consolidou o uso do termo “Holding Imobiliária” para designar sociedades cujas atividades […]
Benefício fiscal que regulamenta a atualização do valor de imóveis do contribuinte.
Em 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.973/24, que trouxe novidades significativas para a tributação de imóveis no país. A nova legislação permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de aquisição de seus imóveis, reduzindo o impacto do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital futuro. Tradicionalmente, a […]